Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados

Na avaliação do escritório, proposta que deixa a apuração do imposto a cargo da Receita Federal e do Incra poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios.

Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago